Política de Privacidade e Proteção de Dados
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como intenção regular a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website da Liga Nacional Criança Esperança Renascer – www.ligarenascer.org , assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e outra legislação em vigor.
O acesso e navegação no nosso website não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais, no entanto, o acesso a determinados serviços e / ou conteúdos poderá depender da disponibilização de dados pessoais por parte dos utilizadores.
Responsável pelo tratamento
A Liga Nacional Criança Esperança Renascer – NIPC 507211146, com sede na Rua Conde Alto Mearim, 728, 4450-029 Matosinhos é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos através do website e de aplicações que lhe estão associadas.
Finalidade e Segurança no tratamento dos dados
Quando os utilizadores fornecem dados pessoais através dos formulários presentes no website www.ligarenascer.org ou em subdomínios do mesmo, estes serão processados para um dos seguintes fins:
1 – Apoio ao utente – prestação de serviço social ao utente e famílias através dos vários serviços prestados pela Instituição na prossecução da sua missão social junto da população carenciada e em situação de emergência social.
2- Angariação de doadores particulares e parceiros empresariais, através da recolha de donativos de ordem pecuniária ou material que possam ajudar a Instituição a levar a cabo os objetivos previstos nos seus Estatutos.
3 - Divulgação e Comunicação das atividades da instituição. Isso pode ser realizado por via de newsletter, SMS, correspondência postal, entre outros meios.
4 – Angariação de voluntários e de recursos humanos.
O acesso e tratamento dos dados pessoais são realizados pela nossa equipa apenas no exercício das funções designadas e para o desenvolvimento das atividades a que se destinam, sob o dever de confidencialidade e sigilo.
Os dados recolhidos apenas serão transmitidos a terceiros no caso de cumprimento de requisitos legais e/ou em articulação com outras entidades parceiras no âmbito do trabalho realizado e dos objetivos prosseguidos (Ex: Juntas de Freguesia, Segurança Social, etc).
A nossa Instituição realiza as medidas necessárias para proteger os dados pessoais contra incidentes de segurança e prevenir acesso não autorizado aos dados, à sua divulgação, uso impróprio, perda ou destruição. No entanto, é da responsabilidade de cada utilizar zelar para os dispositivos utilizados para aceder ao www.ligarenascer.org se encontrem protegidos de forma adequada contra software malicioso.
Direitos
Os titulares dos dados podem exercer a qualquer momento o seu direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação e portabilidade, mediante um pedido por escrito através dos seguintes meios:
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Por carta para: Liga Nacional Criança Esperança Renascer – Rua Conde Alto Mearim, 728, 4450-029 Matosinhos
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Por E-mail para: lncr_renascer@sapo.pt
O titular dos dados pode também colocar qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos inerentes direitos, através dos contactos acima referidos ou do número 22 939 2020.
O exercício desses direitos só é aceite quando efetuado pelo próprio titular, mediante verificação da sua identidade, e caso não seja proibida por lei.
Não obstante o acima indicado, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de dados – caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Liga Nacional Criança Esperança Renascer viola o regime legal em vigor.
